BULLYING E CYBERBULLING

Apesar do baixo valor da condenação, a decisão confirma a tese da responsabilidade objetiva dos estabelecimentos de ensino. Segue a ementa abaixo e, após, as fotos do julgado: Ementa:  Prestação  de  serviços educacionais. Indenização por danos morais.  Responsabilidade   civil . Criança  de  sete anos que é machucada no interior da escola onde estuda.  Bullying . R. sentença  de  procedência. Apelo só  do  Colégio requerido. Plena aplicação  do  CDC.  Responsabilidade  objetiva (art. 14). A escola tem o dever  de  vigilância, mormente quando  de  tenra idade o aluno, respondendo pelos danos resultantes da sua omissão. Danos morais vislumbrados. Quantum bem fixado. Observância aos princípios da equivalência e proporcionalidade. Montante da indenização que deverá ser depositado em conta judicial, nos moldes  do  lúcido parecer Ministerial. Intelecção  do  art. 252...

Autor:  Wévertton Gabriel Gomes Flumignan  é Mestrando em Direito Civil pela USP, graduado pela PUC-SP. Advogado. http://justificando.cartacapital.com.br/2015/09/08/cyberbullying-quem-deve-ser-responsabilizado/ Terça-feira, 8 de setembro de 2015 Cyberbullying: quem deve ser responsabilizado? TWEET SHARE 7 +1 A Internet permite aos usuários o exercício de direitos básicos e suas ferramentas tornam as publicações em meio virtual acessíveis de forma rápida e prática por todos. Muito embora seus avanços sejam exaltados, por vezes se revela como um mecanismo que possibilita a prática de ilícitos, decorrendo em grande parte do seu mau uso aliado a sua capacidade difusora[1]. O bullying, prática corriqueira que afeta a vida de muitas pessoas vem, de certa forma, atingindo outro patamar, posto que muitas vezes alia-se à internet e a sua capacidade difusora. Neste sentido, tem-se que o bullying pode ser classificado como a agressão física ou psicológica intenc...

Foi publicada no  Diário Oficial da União  desta terça-feira (15) a Lei  13.663/2018 , que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC)  171/2017 , da deputada Keiko Ota (PSB-SP). A lei já entrou em vigor nesta terça-feira. O texto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB-Lei 9.394/1996 ), para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”. A matéria reforça a Lei de Combate ao Bullying ( Lei 13.185/2015 ). A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que da...

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/04/conheca-os-tipos-de-bullying-que-devem-ser-evitados-na-escola

Como de conhecimento público e notório o bullying é um mal espalhado mundialmente dentre os jovens. Ganhando requintes de crueldade e um poderio ainda mais estrondoso quando disseminado pela internet, ou seja, na modalidade de cyberbullying, já que atinge um número grande e aleatório de pessoas e se espalha na rede, tornando muito difícil a remoção do conteúdo. Veja uma pesquisa feita recentemente na Itália[i], segundo notícia da UOL, relacionada ao suicídio, com a seguinte chamada “11% das vítimas de cyberbullying tentam suicídio na Itália”: “ROMA, 7 ABR (ANSA) – Uma em cada 10 vítimas de cyberbullying já tentou suicídio, revela uma pesquisa feita pelos portais italianos ‘Skuola’ e ‘AdoleScienza’, especializados em Educação. Sete mil alunos de 11 escolas italianas foram ouvidos. Entre eles, cerca de 20% declararam ter sofrido algum tipo de violência na ‘vida real’, enquanto 6,5% afirmam terem sido vítimas de cyberbullying. As consequências da violência online são mais perigosas do ...

Abaixo se utilizará de conceitos éticos tradicionais e modernos para transportar eles para os desafios da era digital. Nota-se que, assim como em outras áreas, a falta de educação básica é um dos problemas que redunda nos embates que saltam para a internet. Crê-se que em breve será considerado como abandono intelectual não preparar os jovens para os novos desafios tecnológicos, especialmente a internet, considerando as redes sociais uma parte muito sensível disso. Inclusive é o que apregoa o próprio Marco Civil, Lei nº 12.965/2014, especialmente os artigos 24 e 26, do referido diploma legal. Fatos reais da área digital ou cibernética já existem e surgirão que colocarão os pais e educadores na linha de frente de desafios do dia a dia, onde quase tudo é on-line. Temas ligados a aplicativos, internet das coisas, big data, drones e inteligência artificial – apenas para citar alguns exemplos – ainda muito evoluirão, desaguando em consequências e reflexos no que tange a intimidade, priv...

https://www.tiespecialistas.com.br/o-berco-eletrico-e-os-haters/

Ótima notícia essa semana: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,escolas-ensinam-a-identificar-noticias-falsas,70002219946 Estou com material atualizado para palestrar ou ministrar cursos sobre Fake News. Inclusive sobre Fake News e Eleições  e Fake News e Cidadania Digital. Os meus contatos: (11) 3857-7632 (11) 94748-7539 fidalgo@aasp.org.br

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